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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVOLVIDA  Decisões na Justiça obrigam a Prefeitura do Rio a restituir a servidores municipais e pensionistas descontos previdenciários que foram cobrados indevidamente até abril deste ano. São sentenças de primeira instância, mas abrem precedente para os demais 49 mil inativos da prefeitura que ainda não ingressaram com ações judiciais em varas de fazenda pública. Segundo o advogado Carlos Valen&cced...

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CONTRIBUIÇÃO DEVOLVIDA

CONTRIBUIÇÃO DEVOLVIDA Um grupo de 20 servidores municipais aposentados obteve na Justiça o direito de reaver a contribuição previdenciária cobrada pela Prefeitura do Rio até abril deste ano. A decisão abre precedente para outros 49 mil servidores aposentados e 11 mil pensionistas exigirem os mesmos direitos. Um grupo de 20 servidores municipais aposentados obteve na Justiça uma decisão inédita favorável à devolução da con...

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Pensionista beneficiada

SUBTETO E PENSIONISTA  Uma pensionista do munícipio do Rio poderá receber o subteto que estava sendo descontados nos últimos cinco anos de sua pensão. A ação judicial, ganha pelo advogado Carlos Valença, permite também que o pensionista receba o subteto daqui por diante. Assim, a pensão de cerca de R$ 9 mil por mês passará para aproximadamente R$ 17 mil. O subteto descontado era de R$ 8.805.   Matéria de Danielle Abreu, Coluna do S...

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