Notícias Jurídicas

TRANSPARENCIA PUBLICA
- - Por : Carlos Valença
- Data : 06-Dez-23
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TRANSPARENCIA PÚBLICA E SANÇÃO LOCAL - ILEGALIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO EM LICITAÇÃO FEDERAL - empresa punida no âmbito estadual foi desclassificada, ILEGALMENTE, no ambito federal em virtude do banco de dados do PORTAL DE TRANSPARENCIA PÚBLICA. Se este é o seu caso sua empresa pode - e deve - buscar a tutela judicial para manter a classiificação no certame e LIMITAR sua punição apenas à esfera local (e...
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PENSÃO
- - Por : Carlos Valença
- Data : 07-Dez-23
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SE VOCE É ESPOSA, ou MARIDO, OU COMPANHEIRA (o) EM UNIÃO ESTÁVEL. SAIBA QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE VOCE PRECISARÁ PARA RECEBER SUA PENSÃO. SAIBA TAMBÉM O PRAZO . EM GERAL UMA PENSÃO BEM INSTRUÍDA SAI EM 30 DIAS. NO PREVI-RIO , por exemplo, além da pensão, voce recebe: AUXÍLIO FUNERAL, E PECÚLIO. O auxílio funeral é igual a DOIS salários mínimos. O Auxílio Funeral é igual a DOIS salários...
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