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UNIÃO ESTÁVEL
- - Por : Carlos Valença
- Data : 05-Nov-24
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STF PÕE FIM À DIFERENÇA ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), os ministros declararam inconstituciona...
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