CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
DEVOLUÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVOLVIDA
Decisões na Justiça obrigam a Prefeitura do Rio a restituir a servidores municipais e pensionistas descontos previdenciários que foram cobrados indevidamente até abril deste ano. São sentenças de primeira instância, mas abrem precedente para os demais 49 mil inativos da prefeitura que ainda não ingressaram com ações judiciais em varas de fazenda pública. Segundo o advogado Carlos Valença, cerca de cem servidores foram beneficiados nos últimos meses. Foi o caso dos funcionários da câmara Municipal do Rio Alba Monteiro e Elias José dos Santos, defendidos pelo advogado. Eles saíram vitoriosos numa ação julgada pelo juiz Calor Rosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o ressarcimento. Cada um tem a receber valores cobrados a mais entre junho de 1999 e abril deste ano.
Matéria de Antero Gomes, publicada em 07 de Novembro de 2001 no Jornal Extra.
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