Notícias Jurídicas

DESCONTO REMOVIDO

DESCONTO REMOVIDO  DO CONTRACHEQUE Dez aposentados de Duque de Caixas ganharam liminar na 4ª Vara Cível da Comarca daquele munícipio garantindo a suspensão de desconto previdenciário. Segundo o advogado Carlos Valença, que defendeu os aposentados, a decisão abre precedente para que outros inativos consigam limiares semelhantes.   Matéria de Antero Gomes, Coluna do Servidor publicada em 24 de Abril de 2001 no Jornal O Dia.  

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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVOLVIDA  Decisões na Justiça obrigam a Prefeitura do Rio a restituir a servidores municipais e pensionistas descontos previdenciários que foram cobrados indevidamente até abril deste ano. São sentenças de primeira instância, mas abrem precedente para os demais 49 mil inativos da prefeitura que ainda não ingressaram com ações judiciais em varas de fazenda pública. Segundo o advogado Carlos Valen&cced...

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DINHEIRO A RECEBER

DIREITO DE RECEBER DE VOLTA O TOTAL DE SUAS CONTRIBUIÇÕES - Consta que a reforma previdenciária vai obrigar PENSIONISTAS a OPTAR entre receber sua PENSÃO ou receber SEUS PROVENTOS DE APOSENTADA (o). Se isto for aprovado pelo Congresso e for sancionado pelo Presidente, NÃO HESITE em reclamar A DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE VOCE PAGOU. A explicação é fácil: O segurado que faleceu passou 35 anos custeando sua aposentadoria e o conjuge sobrevivente que tiver tamb&...

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